POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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Última atualização: 10 de janeiro de 2026

Controladora: MADRE TIERRA LTDA – CNPJ 26.388.129/0001-02

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o site recetasdegri.com é operado por:

• Razão Social: MADRE TIERRA LTDA (Microempresa)
• CNPJ: 26.388.129/0001-02
• Endereço: Caixa Postal 73357, Rua Lopes Trovão 142, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, CEP 23900970

A MADRE TIERRA LTDA é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio do site, ou seja, a pessoa jurídica que toma decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.

2. FINALIDADE E ESCOPO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo descrever, de forma clara, transparente e acessível, os aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais por meio do site recetasdegri.com, incluindo:

• As finalidades do tratamento de dados;
• As bases legais que autorizam o tratamento;
• Os tipos de dados pessoais que poderão ser coletados;
• Os direitos dos titulares de dados;
• Os canais de comunicação com o Encarregado (DPO).

O site recetasdegri.com poderá disponibilizar funcionalidades de comunicação, relacionamento e marketing, e poderá realizar o tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades, sem que todas estejam presentes simultaneamente:

2.1 Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

• Permitir o cadastro de usuários e interessados em produtos, serviços ou conteúdos;
• Realizar o envio de newsletter, comunicados institucionais, informativos e promocionais;
• Promover comunicação relacionada às atividades, criações, eventos e conteúdos do site;
• Realizar ações de marketing digital e relacionamento personalizado;
• Gerar análises estatísticas e métricas de uso, para aprimoramento da experiência dos usuários;
• Atender solicitações e comunicações dos titulares;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou decisões judiciais.

2.2 Princípios Aplicáveis

O tratamento de dados pessoais observado por esta Política respeita os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo:

• Finalidade, sempre para propósitos legítimos e informados;
• Adequação, compatível com as expectativas do titular;
• Necessidade, limita-se ao mínimo necessário;
• Transparência, informações claras ao titular;
• Segurança, medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados.

3. DADOS COLETADOS E COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Quando o titular interage com funcionalidades do site (como formulários de cadastro, newsletter ou contato), poderão ser coletados dados pessoais, tais como:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone (quando aplicável);
• Dados relacionados a preferências de comunicação;
• Informações fornecidas em campos específicos de formulários.

Finalidades: processamento de cadastro, envio de comunicações, marketing, relacionamento e atendimento de solicitações.

Bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD), quando exigido para finalidades específicas;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD), quando aplicável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), quando estritamente compatível com as expectativas do titular.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação no site, poderão ser coletados dados técnicos automaticamente por meio de sistemas e ferramentas da plataforma, tais como:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo e versão de navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• URL de origem;
• Cookies essenciais e cookies analíticos autorizados.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• Assegurar o funcionamento técnico e a segurança do site;
• Analisar e otimizar o desempenho, a usabilidade e as funcionalidades;
• Gerar relatórios estatísticos agregados de acesso.

Base legal:

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD), observado o equilíbrio entre os interesses do controlador e os direitos dos titulares.

3.3 Compartilhamento com Terceiros

O tratamento de dados pessoais poderá envolver o compartilhamento com terceiros nas seguintes situações:

• Plataformas de e-mail marketing, CRM e automação de comunicação;
• Serviços de hospedagem, análises de tráfego e infraestrutura tecnológica;
• Redes sociais e plataformas de terceiros, quando integrados ao site;
• Autoridades públicas, quando existe obrigação legal ou requisição em conformidade com a legislação.

Operadores e subcontratados que tiverem acesso a dados pessoais atuarão sob a direção da MADRE TIERRA LTDA, em conformidade com contratos que garantam obrigações de confidencialidade, finalidade específica e segurança, conforme o art. 39 da LGPD.

A MADRE TIERRA LTDA não comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para finalidades comerciais.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS

A LGPD estabelece hipóteses legais que legitimam o tratamento de dados pessoais. As principais bases legais aplicáveis às operações previstas nesta Política são:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando for solicitado e obtido livremente, de forma específica e informada;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações ou prestação de serviços;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para finalidades legítimas, informadas, necessárias e compatíveis com a expectativa do titular.

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

A MADRE TIERRA LTDA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados;
• Perdas acidentais ou tratamento inadequado.

Essas medidas incluem, entre outras, uso de protocolos seguros (como HTTPS), controle de acesso aos sistemas, procedimentos de atualização e proteção da infraestrutura tecnológica.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da LGPD (arts. 17 a 22), os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais que estejam sob tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados no item 7.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO – ENCARREGADO (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Controladora disponibiliza canal para atendimento de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais:

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
info@recetasdegri.com

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, isto será feito em conformidade com o art. 33 da LGPD e mediante:

• Decisão de adequação da autoridade competente;
• Garantias contratuais que assegurem proteção de dados compatível com a LGPD.

Atualmente, podem ocorrer situações em que dados sejam tratados por plataformas sediadas no exterior (ex.: plataformas de e-mail marketing ou redes sociais), observadas as normas legais aplicáveis.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento técnico da plataforma;
• Armazenar preferências do usuário;
• Realizar análises de desempenho e uso.

Cookies não essenciais só serão utilizados mediante consentimento prévio, informado e explícito do titular, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir novas funcionalidades, requisitos legais ou aperfeiçoamentos de governança.
A data da última atualização será sempre informada no topo do documento.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD.
Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis – RJ para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política, salvo direito de escolha diversa previsto em lei aplicável ao consumidor.